| Projeto: |
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PL 310 02/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-310/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0310-2007 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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PROÍBE A CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADAS POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA, ELÉTRICA, DE PROPULSÃO HUMANA, DE TRAÇÃO ANIMAL, REBOQUE OU SEMI-REBOQUE EM HORÁRIOS PREDETERMINADOS |
| Assunto: |
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CARGA / CENTRO EXPANDIDO / DESCARGA / HORARIO / PROIBICAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS / VEICULOS DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1061-2007
ver documento Econ1343-2007
ver documento Fin1735-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | CCJ | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 10/08/2007 | | ECON | Recebido em 10/08/2007 | Encaminhado em 13/09/2007 | | FIN | Recebido em 13/09/2007 | Encaminhado em 21/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP22 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 17/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/2016 | |
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| Encerramento: |
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17/03/2016. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |